Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de

Aposentados: acordo a partir do dia 20

o acordo proposto pelo governo a partir do próximo dia 20.

RFFSA e ferroviários tentam acordo no TST

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto

De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.

Ação Revisional. Contrato de Abertura de Crédito. Veículos

invalidade da cláusula que autoriza o vencimento antecipado da dívida

Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal

, deixar de analisá-lo por ausência ou invalidade de procuração referente à capacidade postulatória

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.

Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.

Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração

Dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo

Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.

Anvisa assina termo de compromisso para a vacina da dengue do Butantan

Acordo vai ser assinado hoje

RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Acordo coletivo. Violação de dispositivo.

Modelo de Petição requerendo a desistência da ação por atos das partes.

Desistência. Acordo entre as partes

Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios

Correios pediu ao STF suspensão de cláusas do acordo firmado pelo TST

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Acordo entre EUA e Portugal favorece brasileiros com passaporte português

No Brasil, aproximadamente 400 mil pessoas têm cidadania portuguesa.